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Seguro de Vida - Parte 1

10/11/2011

Você tem pessoas que dependem de você financeiramente? Na sua falta, como elas vão sobreviver? Em que momento e como você pode ampará-las? Perguntas como essas surgem quando não se tem um patrimônio suficientemente sólido para garantir a manutenção do padrão de vida da família em caso de morte do seu principal provedor.

O que é?

O seguro de vida é um contrato que você faz com uma seguradora para garantir uma proteção financeira para seus familiares e/ou pessoas que dependem de você, no caso de sua falta, ou para você mesmo, no caso de invalidez permanente ou de uma doença grave.
Quando acontece a falta da pessoa que era a provedora do sustento da família, geralmente o padrão de vida dos que ficaram tende a cair. Dificuldades financeiras também ocorrem no caso de o provedor se tornar uma pessoa inválida, seja por acidente ou por doença grave.
A indenização do seguro de vida é uma rede de proteção, pelo menos para os primeiros anos, para que a família se reestruture financeiramente.
Nos seguros de pessoas – exceto quando está prevista apenas a cobertura de vida por sobrevivência (utilização do capital segurado para complementar a aposentadoria) – todas as modalidades devem oferecer cobertura de morte por causas naturais e acidentais.
São inúmeras as coberturas que podem ser contratadas no seguro de pessoas, destacando-se as dos seguros de vida, de acidentes pessoais, viagem, prestamista e educacional, além das referentes a diária por internação hospitalar, funeral, diária de incapacidade temporária, desemprego, perda de renda entre outras afins.

Quais os benefícios que o seguro de vida proporciona?

Com este seguro você pode oferecer, por um determinado período, estabilidade financeira a seus familiares, em caso de morte ou de invalidez. O valor da indenização será correspondente ao capital contratado na apólice.
Proporciona proteção às famílias das mais diferentes todas as camadas sociais, em especial às que possuem pouco ou nenhum patrimônio ou reserva financeira. Para estas, em particular, a falta do provedor ou a sua invalidez permanente compromete, total ou significativamente, e de forma imediata, a renda e a subsistência dependentes.
O seguro de vida possibilita a manutenção do padrão de vida da família, como o término do estudo dos filhos, o sustento da casa pelo período considerado necessário, a quitação do financiamento da casa própria, ou um patrimônio para os herdeiros, sem exigência de inventário, entre outros benefícios.
O leque de coberturas oferecidas, além da básica para morte por qualquer causa, inclui, ainda, garantias para riscos variados, como indenização em caso de invalidez por doença ou por acidente, aumentando a sua proteção e a de sua família. 

Qual a diferença entre seguro de vida e de acidentes pessoais?

É muito comum a dúvida entre fazer um seguro de vida ou um de acidentes pessoais, principalmente porque este último é mais barato. Embora o seguro de acidentes pessoais possa ser contratado de forma isolada ou como complementar ao de vida, é importante saber o que distingue um do outro.
A diferença básica entre o seguro de vida e o seguro de acidentes pessoais é que o primeiro garante indenização para morte natural ou acidental, enquanto a cobertura de acidentes pessoais, como o nome diz, é válida somente para o caso de falecimento por acidente. Isso faz com que ambos também difiram em relação ao preço. Como o primeiro tem cobertura mais ampla, o seu custo é maior que o de acidentes pessoais.
Ambos diferem, ainda, em relação ao cálculo do prêmio (preço). O seguro de vida é calculado de acordo com a idade e o seguro de acidentes pessoais, normalmente, não faz distinção entre jovens e idosos, ou seja, o valor do prêmio não sofre alteração por avanço da idade do segurado.
Como todo seguro, quanto maior o risco, maior o custo, o que quer dizer que quanto maior a probabilidade de acontecer o previsto na apólice, maior será o preço do seguro. Por isso, no seguro de vida, a elevação do custo é progressiva à medida que aumenta a idade do segurado porque também cresce a probabilidade da concretização dos riscos cobertos (morte, invalidez).
Em geral, as seguradoras limitam a contratação do seguro de vida por volta dos 60 / 65 anos de idade, sendo que algumas adotam o limite de 60 anos e outras aceitam subscrever o risco de pessoas acima de 75 anos de idade.
Existem seguros que prevêem a exclusão do segurado ou a não renovação de sua apólice quando terminar a vigência. E existem seguros que valem por toda a vida do segurado. 


O seguro de vida garante renda vitalícia?

Não. Seguro de vida não é plano de previdência privada. O primeiro é utilizado em caso de morte ou invalidez, enquanto a aposentadoria complementar aberta pode ser considerada poupança de longo prazo, já que converte o saldo acumulado até o prazo final em renda para o participante.

O seguro de vida tem benefícios fiscais?

Dentre as vantagens do seguro de vida, destaca-se a liberação da indenização aos beneficiários independentemente do inventário e livre do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e do Imposto de Renda.
O Código Civil considera que o seguro de vida não faz parte da herança, no caso de morte do segurado, o que impede a utilizar a indenização para saldar eventuais dívidas contraídas pelo segurado.
É muito importante que todas as situações que você quer que sejam indenizadas a seus beneficiários estejam claramente previstas no contrato que assinar com a seguradora.
À sua apólice do seguro de vida você pode associar, além de acidentes pessoais, outros seguros que têm objetivos semelhantes, como os seguros de viagem, educacional, de diária por internação hospitalar, funeral e de diária de incapacidade temporária.

Em que situações o seguro de vida é indicado?

Há várias circunstâncias que recomendam a contratação. Entre elas, destacam-se:
Garantia de manutenção do padrão de vida dos dependentes
Se você é casado(a) e tem filhos pequenos que dependem financeiramente dos seus rendimentos, o seguro de vida pode evitar que passem necessidade, caso lhe aconteça uma fatalidade.
O mesmo se aplica a casais em que uma das partes será atingida financeiramente na falta da outra. Pensamento semelhante está relacionado a adultos que dependem financeiramente de você, como pais, irmãos e filhos que continuam a precisar de seu apoio financeiro, apesar da idade adulta.
Se você é jovem, não é casado(a), não tem filhos nem dependentes, talvez a melhor opção, em vez de um seguro de vida, seja economizar dinheiro para acumular um patrimônio, por exemplo, num plano de previdência complementar aberta.
É bom lembrar que a decisão de fazer um seguro de vida não exclui a adesão a um plano de previdência complementar e vice-versa. São dois produtos distintos, que se complementam. O primeiro é uma garantia para o risco de morte e invalidez. A previdência complementar aberta, por sua vez, é um investimento de longo prazo, dentro de uma estratégia para quando você parar de trabalhar.

Proteção financeira para os dependentes

Ao comprar uma apólice do seguro de vida, você escolherá os beneficiários e definirá o valor do capital segurado, que é a quantia máxima a ser paga pela seguradora, caso ocorra um sinistro previsto no contrato.
Esse valor é liberado pela seguradora depois de cumpridas as exigências de apresentação dos documentos necessários. O pagamento da indenização independe da conclusão do inventário, sendo feito em até 30 dias após a entrega dos documentos necessários para a liquidação do sinistro.
Proteção financeira para você, no caso de invalidez e/ou doença grave
Existem coberturas adicionais para amparar o segurado, na hipótese de ele se tornar inválido por acidente ou doença. Neste caso, o seguro de vida garante recursos complementares de acordo com os valores contratados.
As seguradoras oferecem, também, coberturas para determinadas doenças graves. A partir do diagnóstico, o segurado tem direito à indenização contratada.
Despesas com o funeral
Existem produtos específicos para esta despesa emergencial. Também é comum uma cobertura adicional no seguro de vida específica para este momento.

Isenção do Imposto de Renda

A indenização que seus beneficiários citados na apólice vão receber é isenta do Imposto de Renda.

Quais são os tipos de apólice que existem?

A contratação do seguro de vida pode ser individual ou coletiva. Veja quais são as diferenças.

Seguro coletivo ou seguro de vida em grupo

O seguro coletivo é baseado no regime financeiro de repartição simples, ou seja, os valores pagos em um determinado período pelos segurados destinam-se à cobertura exclusiva daquele período, não havendo reserva de recursos.
A contratação de apólice coletiva é feita por uma empresa, associação, clube, sindicato ou outras instituições que reúnem pessoas com interesses comuns. O elo entre seus integrantes possibilita a contratação. São essas instituições, chamadas estipulantes no mercado de seguros, que vão representar os segurados perante as seguradoras.
O segurado ingressa no grupo ao aderir a uma apólice já existente, por meio de uma proposta de adesão que contém o resumo das condições do contrato.
As condições do seguro de vida, ou seja, garantias, capitais, custos, prazos, idade máxima, forma de reajuste do prêmio, etc., já são predeterminados. A negociação dessas condições é de responsabilidade do estipulante, o que significa que não existe negociação isolada com o segurado.
Uma das vantagens do seguro coletivo é a redução de custos, obtida pela forma simplificada de contratação. Em vez de uma apólice individual, cada segurado recebe um certificado com resumo das condições contratuais, já que o documento completo fica com o estipulante. Custos menores também são conseguidos na cobrança do prêmio, que pode ser por desconto em folha de pagamento ou débito em conta corrente ou em cartão de crédito, entre outras opções.
O preço do seguro de vida coletivo pode ser único, sem diferenciação por idades, o que facilita maior número de adesões ao grupo. É cobrado um preço médio, baseado nos dados do conjunto dos integrantes do grupo. Este critério permite, indiretamente, que os mais jovens subsidiem o custo para os mais velhos.
As garantias também são iguais para todos os segurados. Quando o empregador é o estipulante, o capital segurado – quantia contratada para indenização, caso se concretize algum dos riscos previstos – pode ser definido por um múltiplo de salários mensais (24,36 ou 50 vezes o salário, por exemplo). Uma alternativa é a determinação de uma escala de capitais segurados, cujos patamares são de escolha dos segurados (R$ 50 mil, R$ 100 mil, R$ 150 mil, por exemplo).
A apólice coletiva pode, ainda, prever a inclusão de cônjuges e/ou filhos do segurado principal. Neste caso, a proposta de adesão informará essa possibilidade, esclarecendo quais são as garantias e os capitais segurados, respectivamente.
A validade (vigência) de uma apólice coletiva pode variar de um a cinco anos e prever renovação automática (sem necessidade de aprovação prévia de cada segurado) uma única vez, por igual período.
Quaisquer condições contratadas com a seguradora só poderão ser modificadas na renovação da apólice. No entanto, alterações referentes ao aumento de preço ou redução de garantias poderão ser feitas durante a vigência da apólice, mediante a aprovação de, pelo menos, três quartos dos segurados.
Caso contrário, serão mantidas as condições originais do seguro, a não ser que o contrato firmado entre a seguradora e o estipulante preveja o seu cancelamento numa situação dessas.
Existem outras possibilidades de as garantias do seguro de vida cessarem, ainda que o segurado tenha mantido sua adesão por um ou 20 anos. Entre outras, são as seguintes:
  • exclusão do grupo pelo fim de seu vínculo com o estipulante, e
  • não renovação da apólice por decisão do estipulante e/ou da seguradora.
Vale lembrar que os valores pagos para o seguro de vida, durante a sua vigência, foram calculados e usados para garantir a cobertura dos riscos durante aquele período, apenas.

Seguro de vida individual

Nesta modalidade, o seguro de vida cobre o risco de um único segurado, responsável pela contratação. É feito sob medida para as características pessoais, como idade, sexo, estado civil, estilo de vida, profissão e condições de saúde.
Garantias, capitais, vigência, prazo e forma de pagamento são livremente negociados entre segurado e seguradora.
Dependendo da contratação que for feita, o segurado ou seus beneficiários poderão obter uma indenização por invalidez, morte ou outro evento previsto na apólice.
Por ser um contrato de longo prazo, é mais importante ainda a leitura atenta da proposta, das condições gerais do contrato para ter conhecimento dos riscos cobertos e de suas exclusões.
Se for contratada cobertura de invalidez por acidente, por exemplo, o segurado é quem receberá a indenização caso sofra um acidente que o torne inválido parcial ou totalmente. Na hipótese de contratar um seguro para a cobertura de morte por qualquer causa, os beneficiários receberão a indenização determinada na apólice.
Você pode contratar um seguro de vida pelo prazo que desejar, variando normalmente de um a cinco anos. A renovação pode ser automática apenas uma vez. As contratações posteriores passam a ser consideradas como um novo contrato, que pode ou não ser aceito pela seguradora.
Vamos supor que, depois de uma pessoa ter uma apólice de cinco anos, renovada por mais um, a seguradora tenha recusado o risco. Neste caso, não existe devolução dos valores pagos anteriormente. Seguro de vida não é poupança. O pagamento do prêmio (preço do seguro) foi usado para garantir a cobertura dos riscos durante o período de vigência da apólice.

Existe, ainda, a modalidade de seguro “vida inteira”. Como o nome indica, o seguro tem validade por toda a vida do segurado. Depois que a apólice é emitida, o seguro “vida inteira” é incontestável, isto é, não pode ser cancelado pela seguradora, a não ser por falta de pagamento ou fraude.
A seguradora é mais exigente na contratação desta modalidade de seguro de vida. É comum a solicitação de exames clínicos, laboratoriais, consulta médica, informações sobre hábitos do segurado, histórico familiar de doenças, além de declaração de renda e bens. O maior detalhamento dos dados tem o objetivo de calcular adequadamente o preço do seguro personalizado.

Vida inteira

O seguro de “vida inteira” é calculado com base no regime de capitalização. Isto quer dizer que o custo do seguro pode ser o mesmo durante toda a vigência da apólice. O segurado paga um preço (prêmio) fixo (chamado taxa nivelada). Como esta taxa leva em conta toda a vida do segurado, inicialmente ele paga um valor superior ao da sua idade real. A diferença entre o que ele paga e o que deveria pagar fica retida na seguradora em nome do segurado e tem o nome de reserva matemática.
A reserva matemática pertence ao segurado e será usada para quitar a diferença de custos quando a sua idade real ultrapassar a idade que foi considerada na taxa nivelada. O montante da reserva também pode ser usado para quitar prêmios não pagos ou até mesmo para lastro de empréstimo para o segurado, caso estas condições estejam previstas no contrato. Esta reserva termina com a indenização pela morte do segurado.
Se, no entanto, o segurado decidir cancelar o seguro, ele terá direito ao resgate da reserva matemática. Daí esta modalidade se chamar seguro “resgatável”.
Dotal
Outra modalidade de seguro de vida individual é o “dotal”. O nome deriva de dote, e também é considerado “resgatável”. Só que o resgate depende da sobrevivência do segurado durante o prazo de vigência do seguro. Para receber a indenização (capital segurado), é preciso que o segurado esteja vivo ao término da vigência. Se ele falecer antes, não recebe.
O seguro dotal tem prazo longo: 10 ou 15 ou 20 anos, geralmente. A variação da vigência é identificada na sua nomeação (dotal 10, dotal 20, etc.).
Geralmente, este tipo de seguro é contratado junto com um seguro de vida com cobertura também para morte, por igual ou maior prazo que o dotal. Terminada a vigência do dotal e se o segurado sobreviver, ele recebe o capital segurado. Se falecer antes, sua família recebe a indenização por morte. 

Há limite de idade para comprar o seguro de vida?

A maioria das seguradoras faz restrições para pessoas com mais de 65 anos de idade, sendo que algumas impõem limitação a partir dos 60 anos para a contratação da primeira apólice. No caso de renovação, há ligeira tolerância para o avanço da idade do segurado.
Por outro lado, já existem no mercado seguros de vida direcionados para a terceira idade, com aceitação de segurados com até 80 anos de idade. Só que, na ponta do lápis significa preços quase proibitivos para quem passou dos 60 anos de idade.
No entanto, o limite de idade para contratação do seguro de vida já foi menor no passado e tende a ser maior no futuro. A tendência decorre do aumento da expectativa de vida ao nascer da população brasileira e mundial.
Exemplo de evolução do prêmio, fornecido por uma seguradora de grande porte:


A recomendação para os interessados em fazer um seguro de vida a partir dos 60 anos de idade é a formação de uma poupança para eventuais emergências, a partir do pressuposto que a pessoa nessa faixa etária geralmente está com sua vida financeira estabilizada, filhos crescidos e encaminhados, sem a responsabilidade pelo sustento de outras pessoas.
A orientação é válida porque o segurado passa a pagar prêmios muito altos enquanto que os capitais disponíveis para contratação (indenização a ser paga) diminuem.
Os muito jovens, por sua vez, têm limitações de ordem legal. O seguro de vida só pode ser comercializado a partir dos 14 anos de idade. Abaixo deste piso, a única cobertura permitida é para reembolso de despesas com funeral e de gastos médico-hospitalares e odontológicos decorrentes de acidentes.

A escolha dos beneficiários é livre?

Você pode escolher livremente as pessoas que quer nomear para beneficiários. A substituição deles por outros poderá ser feita quantas vezes você quiser.
Seguro de vida não é herança, assim os beneficiários do seguro não são, necessariamente, os herdeiros do segurado. Prevalecerá, sempre, a indicação do segurado.
Na falta de indicação de beneficiários ou se por qualquer motivo não prevalecer a que foi feita, metade do capital segurado será paga ao cônjuge não separado judicialmente e o restante, aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária.
Uma exceção à regra é o seguro de vida contratado como garantia de pagamento de dívidas, como por exemplo, um financiamento imobiliário, ou um empréstimo pessoal. Neste caso o beneficiário será o credor, podendo até existir um saldo de indenização para os herdeiros do segurado.
Inicialmente, a nomeação dos beneficiários deverá ser feita na proposta de contratação, no caso de plano individual, ou na proposta de adesão, quando se tratar de plano coletivo.
Para alterar o nome de seus beneficiários, você deverá entrar em contato com a sua seguradora que vai orientá-lo para tornar a substituição mais rápida. Em geral, a empresa fornece um formulário, no qual o segurado indicará os nomes dos novos beneficiários, devendo repetir os antigos beneficiários que desejar manter. No mesmo formulário será feita, novamente, a distribuição percentual do valor do capital segurado entre todos os beneficiários.
O companheiro ou companheira têm direitos equivalentes aos do cônjuge para todos os efeitos. A lei impede, contudo, que o pagamento da indenização seja feito a pessoas em relação ilegal com o segurado, como amante.
O segurado deve ter cuidados especiais na indicação de menores de 16 anos de idade como seus beneficiários. Se pai e mãe falecerem, o filho menor de idade não recebe imediatamente a indenização.
A seguradora poderá efetuar o depósito em juízo (consignação em pagamento) até o juiz nomear um tutor para ser o responsável pelo menor. O juiz poderá autorizar o tutor a sacar, aos poucos, o valor necessário ao sustento e estudo do tutelado.
Uma alternativa para um menor órfão, herdeiro do seguro de vida de seus pais, seria prevenir uma situação dessas declarando como beneficiário um parente da mais extrema confiança. Este poderia aplicar conservadoramente o valor da indenização para que o menor tivesse um rendimento financeiro para o seu sustento.
Outra solução seria que esse mesmo parente ficasse incumbido da missão de emancipar o menor de idade para ele ter acesso aos recursos.
No entanto, decisões como essas são muito pessoais e, dependendo de cada caso, pode ser preferível que o caminho linear da Justiça, por meio de um tutor, seja o mais adequado.

Lembretes úteis:

Em geral, o contrato de seguro de vida é sempre temporário e os valores pagos não dão direito à renda, devolução ou benefícios que não estão previstos nas apólices.
Verifique detalhadamente as informações da declaração pessoal de saúde. Confira se a exatidão dos seus dados e a declaração do seu estado de saúde real, porque divergências podem causar embaraços e até a negativa de indenização, se confirmada má fé. Leia com atenção a proposta que você vai assinar e as condições gerais do contrato para ter certeza de todas as garantias oferecidas pelo seguro e, principalmente, os chamados riscos excluídos, aqueles que a seguradora não garante indenização caso ocorram.

Entre as exclusões, as mais usuais são:

• Doenças e sequelas preexistentes à contratação do seguro e não declaradas na proposta, a não ser que sejam, comprovadamente, desconhecidas pelo segurado.
• Suicídio ocorrido durante o período legal de carência de dois anos.
• Contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares, além do uso de material nuclear.
• Prática de atos ilícitos dolosos (vontade consciente de enganar para obter vantagem pessoal ou para outros) por parte do segurado ou de seus beneficiários.
• Sinistros ocorridos em decorrência do uso de álcool ou drogas.
• Lesões causadas por esforços repetitivos (LER), doenças ósteo-musculares relacionadas ao trabalho (DORT), lesão por trauma continuado (LTC) e outras semelhantes.
• Intoxicação alimentar ou medicamentosa, à exceção das provocadas por remédios prescritos por médico.

Recomendações

• Antes de você assinar a proposta, a seguradora deverá apresentar as condições gerais, onde são estabelecidos os direitos e deveres de ambas as partes. Certifique-se, ainda, se nas condições gerais estão previstas cláusulas de suspensão, reabilitação (revalidação da apólice) e cancelamento.
• Os valores iniciais do prêmio e das indenizações, discriminadas por tipo de cobertura contratada, têm que estar escritos na proposta.
• Glossário, período de carência, critério de atualização do prêmio e da indenização e documentos necessários no caso de pagamento da indenização são informações importantes que também devem constar das condições gerais.
• Guarde a apólice (seguro individual) ou o certificado individual (seguro coletivo) que a seguradora envia regularmente, porque esse é o documento que prova o valor atualizado do capital segurado para o pagamento de qualquer indenização. Nesse documento, devem constar o capital segurado de cada garantia e a data do início do seguro.
• Mantenha seus beneficiários informados sobre os documentos relativos ao seu seguro e onde estão guardados.

Fonte: Tudo Sobre Seguros

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